Vol. 28 Núm. 3 (2023): Revista Derechos Fundamentales y Democracia

Artigos

• A CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DE DIREITOS HUMANOS

  Tomás L'alík

  05-39

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• O CONCEITO ATUAL DE FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO NO ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO

  Diego MARÍN-BARNUEVO FABO

  40-79

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• OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORES IDOSOS NO CHILE

  Rodrigo Palomo Velez

  80-105

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• MAIORIDADE PENAL E MEDIDA DE INTERNAÇÃO: OLHAR DA CÂMARA DE DEPUTADOS SOBRE OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI THE VIEW OF THE HOUSE OF REPRESENTATIVES ABOUT JUVENILE DELINQUENTS

  Marina Nogueira de Almeida, Ana Paula Motta Costa

  106-133

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• RELAÇÕES DE SABER-PODER SOBRE OS CORPOS COM DEFICIÊNCIA NA INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA ANÁLISE GENEALÓGICA DE ACÓRDÃOS DO TJ/SE a genealogical analysis of TJ/SE judgments

  Hilbert Melo Soares Pinto, Tanise Zago Thomasi

  134-162

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• ASPECTOS HUMANÍSTICOS Y AFECTIVOS DE LA ATENCIÓN MÉDICA PARA PACIENTES TERMINALES, SUS FAMILIAS Y PERSONAS CERCANAS

  Silvia Pimentel, Anna Caramuru Pessoa Aubert

  163-184

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• BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA: UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS

  Rosana Helena Maas, Stephan Kirste

  185-221

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• LIBERDADE RELIGIOSA NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANA: ENTRE ABSOLUTISTS E NONPREFERENTIALISTS

  Sandro Bobrzyk, Eugênio Facchini Neto

  222-251

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• IMPEACHMENT, MISOGINIA E DEMOCRACIA: O SUCESSO DA INTOLERÂNCIA

  Sara Alves Magalhães, Martonio Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  252-267

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI: ENTRE O HORIZONTE LIBERAL-SOCIALISTA E A EROSÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

  Moisés Alves Soares, Eduardo Granzotto Mello

  268-301

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• A DESCONFIANÇA DAS TEORIAS CLÁSSICAS QUANTO AO RECURSO DIRETO AO POVO

  Thais Silvia Alves, Deborah Dettmam Matos

  302-329

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• A CONSTITUIÇÃO E O PODER POLÍTICO

  Marco Anthony Steveson Villas Boas

  330-357

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