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Vol. 23 No. 1 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Published: 13-04-2018

Editorial

Editorial

1-3
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Artigos

UM ENSAIO SOBRE A TOLERÂNCIA, A INTERCULTURALIDADE E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO EFICAZ PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA NO ATUAL CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL An essay on tolerance, interculturality and human rights edu

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Jayme Weingartner Neto

4-37
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A (IN)EFICIÊNCIA ESTATAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ASSEGURAMENTO DE DIREITOS ABSTRATAMENTE GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO: CRISE DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE?

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira

38-67
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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NA CRFB/88

Juliana Paganini, Reginaldo de Souza Vieira

68-86
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AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO E O INDIVÍDUO INVISÍVEL

Lisiane Aguiar Henrique, Magno Federici Gomes

87-106
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSTANTANEIDADE DOS SISTEMAS JURÍDICOS E SOBRE A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA A PARTIR DO ITCMD PARANAENSE CONSIDERATIONS ON THE INSTANTANEITY OF THE LEGAL SYSTEMS AND ON THE TAX ANTERIORITY FROM THE ITCMD OF PARANÁ

Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan, Rosaldo Trevisan

107-133
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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE DIREITOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Felipe da Veiga Dias

134-155
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A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DOS INSTITUTOS PLEBISCITO E REFERENDO: MAIS UMA PROPOSTA À DEMOCRACIA

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO, GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO

156-185
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LA EMERGENCIA DE LA ÉLITE EVANGÉLICA EN EL ACTUAL PROCESO DEMOCRÁTICO DE BRASIL

Dirceu André Gerardi, Fran Espinoza

186-214
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Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural

Carlos Alberto Molinaro

215-241
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A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A PAZ POR MEIO DO DIREITO: O PAPEL DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL

Doutor Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves

242-258
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Autores Estrangeiros

LOS DERECHOS HUMANOS, SUS PRINCIPIOS E INTERPRETACIÓN

Luis Antonio Corona Nakamura

259-274
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NACIMIENTO Y EVOLUCIÓN DE LA POSITIVACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS EN MÉXICO (BREVE RELATO)

María Teresa Guzmán Robledo

275-290
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