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v. 25 n. 1 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 30-04-2020

Editorial

EDITORIAL

1-5
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Artigos

ISLAMIC JURISDICTION: SHARIE‘A COURTS AND THE FUTURE OF PUBLIC POLICY

Mohamed Arafa

6-26
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COSMOPOLITISMO JUDICIAL: UMA AVALIAÇÃO DAS OBJEÇÕES DE POSNER AO RECONHECIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS COMO “SHOULD-SOURCES OF LAW"

Daniel Oitaven Pamponet Miguel, Leandro Venícius Fonseca Rozeira

27-53
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E SEUS IMPACTOS FRENTE AO TRABALHO INFANTOJUVENIL BRASILEIRO

Karyna Batista Sposato, Marcelo Oliveira do Nascimento

54-80
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O QUE É O NEOJUSNATURALISMO? UM OLHAR PELA ÓPTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

Sandro Lucio Dezan

81-109
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DEFERÊNCIA JUDICIAL PARA COM AS ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS: RESGATANDO A OBJETIVIDADE COMO ATRIBUTO DO CONTROLE DO PODER

Vanice Regina Lírio do Valle

110-132
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ELE NÃO QUERIA APENAS FAZER PARTE DE UM MOVIMENTO JUVENIL. UMA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LIVRE DE HERMANN KANTOROWICZ.

Andreas Funke

133-156
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ROMPENDO O SILÊNCIO: A IMPORTÂNCIA DA RESISTÊNCIA DAS MULHERES CONTRA AS DITADURAS NO BRASIL E NA ARGENTINA

Doglas Cesar Lucas, Carla Dóro de Oliveira

157-184
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DESENVOLVIMENTO RURAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA: A AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DO AGIR COMUNICATIVO

Marana Sotero de Sousa, Fernando Joaquim Ferreira Maia

185-203
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ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO

Ocimar Barros de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

204-221
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A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO EM SUA PERSPECTIVA TRANSNACIONAL COMO MEIO DE FOMENTO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE

Gustavo Polis, Márcio Ricardo Staffen

222-237
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DIFUSÃO DE SÍMBOLOS DE ÓDIO: MODELOS JURÍDICOS DE CRIMINALIZAÇÃO

Pedro Lima Marcheri

238-261
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LÍMITES Y POSIBILIDADES DEL ANARQUISMO. PROPUESTA DE UN ANARQUISMO FOCALIZADO

Juan Carlos Riofrio, Ricardo López

262-286
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