Vol. 28 Núm. 1 (2023): v. 28 n. 1 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

v. 28 n. 1 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 30-04-2023

Editorial

• EDITORIAL

  1-4

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Artigos

• IMPEACHMENT COMO JOGO DURO CONSTITUCIONAL: DA RESPONSABILIZAÇÃO À REMOÇÃO DE GOVERNANTES INDESEJÁVEIS

  Leticia Kreuz

  06-24

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• CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Daniela Bucci, Andre de Carvalho Ramos

  25-48

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• RETÓRICA E POLÍTICA DA FÉ: O NONSENSE COMUM DOS JURISTAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

  Caleb Salomão Pereira, João Maurício Adeodato

  49-74

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• PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE: O SISTEMA DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DE UM NÚCLEO IMUTÁVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Danilo Luchetta Prado, Vinícius Casalino

  75-102

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• [ARTIGO RETRATADO] DIÁLOGO ENTRE CORTES COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior

  103-128

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA UM MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA

  Sandro Lucio Dezan

  129-148

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• CONSENSO E DISSENSO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

  Marcos Rolim

  149-174

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• A A RELATIVIZAÇÃO DA PENHORABILIDADE SALARIAL E O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS DEMANDAS TRABALHISTAS EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM APLICABILIDADE RECÍPROCA.

  Émerson Santiago Pereira, Rogério Mollica

  175-196

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• EXIGIBILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIFERENÇA

  Doutor Paulo Sergio de Almeida Correa, Joniel Vieira de Abreu

  197-226

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• NUEVAS POSIBILIDADES DEL TRATAMIENTO DE DATOS POR LOS PARTIDOS POLÍTICOS EN LA SOCIEDAD DIGITAL.

  Margarita Orozco González

  227-245

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• COGNITIVE FREEDOM: A NEW HUMAN RIGHT BORN OUT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE

  Favio Farinella, Elena Evgenyevna Gulyaeva

  246-265

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• O VERDADEIRO UBUNTU PODE LEVANTAR-SE, POR FAVOR?

  Nyasha Mboti

  267-298

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