Vol. 30 Núm. 1 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

V. 30 n. 1 (2025): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 30-04-2025

Editorial

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Artigos

• Tribunais internacionais de direitos humanos e o Estado de Direito (internacional): Parte da solução, parte do problema ou ambos?

  Adreas Føllesdal

  6-32.

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• REFORMA DO JUDICIÁRIO E ESTADO DE DIREITO: ANÁLISE DAS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA NOS ANOS 90

  Daniel Francisco Nagao Menezes, Roberto Carvalho Veloso

  33-65

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• A justiça constitucional transformadora e a proteção da democracia constitucional na Colômbia

  Jorge Ernesto Roa Roa, Juan José Aristizábal

  67-97

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• DO ARAGUAIA À ILUSÓRIA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AÇÕES PENAIS ORIUNDAS DO CASO GOMES LUND

  Jose Alberto Antunes de Miranda, Layer Leorne Mendes Neto

  98-126

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• LITIGÂNCIA COMO GOVERNANÇA TRANSVERSAL NA PROMOÇÃO DE DEMOCRÁCIA, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA CLIMÁTICA, MITIGAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS E DESASTRES

  Sabrina Stoll, Daniel Rubens Cenci

  127-152

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• O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR 173: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

  Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany

  153-186

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• A Colaboração do Ministério Público Federal com o bolsonarismo: o caso das manifestações em prol do golpe militar

  Emanuel de Melo

  187-218

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• A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DELINEAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS E OS PROCESSOS DE AUTOGESTÃO DEMOCRÁTICA REALIZADO DENTRO DAS COOPERATIVAS

  Yduan de Oliveira May, Claudia Bauer Gonçalves

  219-237

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• WEARABLES E PLANOS DE SAÚDE UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA VIABILIDADE DE COBERTURA DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS VESTÍVEIS POR PLANOS DE SAÚDE AOS SEUS USUÁRIOS

  FABIANO FERNANDO DA SILVA, Jonathan Barros Vita

  238-264

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• A JURIDICIDADE DO TESTAMENTO VITAL ELABORADO POR SUJEITOS CIVILMENTE INCAPAZES

  Hilbert Melo Soares Pinto, Tanise Zago Thomasi

  265-291

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• Fragmentación de la Empresa y Desplazamiento del Trabajo: RESISTÊNCIAS E PROPOSTAS

  Antonio Baylos; Andrea Arruda Vaz

  295-305

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• A ARBITRAGEM COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  306-336

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Resenhas

• A Democracia e seus Descontentes

  Octavio Campos Fischer

  337-340

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