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v. 30 n. 1 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

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V. 30 n. 1 (2025): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 30-04-2025

Editorial

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Artigos

Tribunais internacionais de direitos humanos e o Estado de Direito (internacional): Parte da solução, parte do problema ou ambos?

Dr. Andreas Føllesdal

6-32.
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REFORMA DO JUDICIÁRIO E ESTADO DE DIREITO: ANÁLISE DAS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA NOS ANOS 90

Daniel Francisco Nagao Menezes, Roberto Carvalho Veloso

33-65
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A justiça constitucional transformadora e a proteção da democracia constitucional na Colômbia

Jorge Ernesto Roa Roa, Juan José Aristizábal

67-97
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DO ARAGUAIA À ILUSÓRIA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AÇÕES PENAIS ORIUNDAS DO CASO GOMES LUND

Jose Alberto Antunes de Miranda, Layer Leorne Mendes Neto

98-126
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LITIGÂNCIA COMO GOVERNANÇA TRANSVERSAL NA PROMOÇÃO DE DEMOCRÁCIA, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA CLIMÁTICA, MITIGAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS E DESASTRES

Sabrina Stoll, Doutor Daniel Rubens Cenci

127-152
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O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR 173: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany

153-186
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A Colaboração do Ministério Público Federal com o bolsonarismo: o caso das manifestações em prol do golpe militar

Dr. Emanuel de Melo Ferreira

187-218
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DELINEAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS E OS PROCESSOS DE AUTOGESTÃO DEMOCRÁTICA REALIZADO DENTRO DAS COOPERATIVAS

Yduan de Oliveira May, Claudia Bauer Gonçalves

219-237
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WEARABLES E PLANOS DE SAÚDE UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA VIABILIDADE DE COBERTURA DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS VESTÍVEIS POR PLANOS DE SAÚDE AOS SEUS USUÁRIOS

FABIANO FERNANDO DA SILVA, Jonathan Barros Vita

238-264
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A JURIDICIDADE DO TESTAMENTO VITAL ELABORADO POR SUJEITOS CIVILMENTE INCAPAZES

Hilbert Melo Soares Pinto, Tanise Zago Thomasi

265-291
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FRAGMENTAÇÃO DA EMPRESA E DESLOCAMENTO DO TRABALHO: RESISTÊNCIAS E PROPOSTAS

Antonio Baylos

295-305
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A ARBITRAGEM COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

306-336
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Resenhas

A Democracia e seus Descontentes

Octavio Campos Fischer

337-340
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