Vol. 29 Núm. 1 (2024): Revista Derechos Fundamentales y Democracia

Artigos

• EDITORIAL

  Editorial Revista RDFD

  01-04

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• LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA: PRIMEIROS PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO NA REGULAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE POLÍTICAS BASEADAS EM DADOS

  Julia Iunes Monteiro, Marco Aurélio Marrafon

  05-50

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• EXISTE UM NOVO FEDERALISMO NA ARGENTINA? PARA UM FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO

  Ignacio Colombo Murúa

  51-71

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• REGIME JURÍDICO DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL EM MOÇAMBIQUE

  Edson da Graça Francisco Macuácua

  72-114

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• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA HÁ RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL PELA “DOR NECESSÁRIA” DO PARTO?

  Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Mariana Dionísio de Andrade

  115-150

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• ACESSO A ÁGUA: O CASO DAS VIPUXOVOKU ARARA AZUL E ESPERANÇA LOCALIZADAS EM AQUIDAUANA/MS.

  Juliana de Oliveira Teixeira, Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua

  151-164

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• EXCLUSÃO DE PERFIS EM REDES SOCIAIS E O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA UMA ANÁLISE À LUZ DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Rafael Calhau Bastos, Adriano Snat'Ana Pedra

  165-186

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• DIPLOMACIA Y MUJERES EN LATINOAMERICANA. LOS CASOS DE ARGENTINA, COLOMBIA Y MEXICO DIPLOMACY AND WOMEN IN LATIN AMERICA. THE CASES OF ARGENTINA, COLOMBIA AND MEXICO

  Mariana Colotta

  187-207

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• AS SMART CITIES SOB A CRÍTICA DA CIDADE DAS CRIANÇAS

  Joana Ribeiro, Josiane Rose Petry Veronese

  208-231

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• O FINANCIAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO REFLEXÕES ACERCA DOS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE RAWLS

  Ricardo Schneider Rodrigues

  231-254

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• A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL

  Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Magno Federici Gomes

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• A DEFICIENTE COOPERAÇÃO NO COMBATE A COVID-19 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA

  Glênio Quintana, Ricardo Hermany

  287-319

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• AS ESCOLHAS TRÁGICAS E O ESTADO: UMA ALTERNATIVA EM PERSPECTIVA SISTÊMICA PARA A SAÚDE JUDICIALIZADA

  ANDRE STUDART LEITÃO, Taís Schilling Ferraz, Cíntia Menezes Brunetta

  320-348

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