ACESSO À JUSTIÇA: CONCEITO, DIFERENÇAS E ALTERNATIVAS

Abstract

Analisando o conceito de acesso à justiça pelo autor, teremos que ele não é apenas um direito social fundamental, mas também fato importante para a processualística moderna: sem ele o direito torna-se mera norma em folha de papel. Fato é que atualmente podemos perceber os direitos amplamente positivados pelo legislador em
inúmeros códigos e ainda assim boa parte da população, e nesse caso refiro-me à brasileira, resolve seus problemas cotidianos longe do mundo jurídico: ainda há distância entre o povo e aqueles que brandem a espada da justiça. Alegar que todos podem ir até o judiciário e ajuizar uma ação não basta para efetivar o tão quisto acesso a tal âmbito. Percebemos que garantir formalmente um direito é manter, na maioria das vezes, o status quo. Devemos buscar o acesso material, ou seja, não apenas garantir que todos possam ir até o judiciário como livres, mas que possam arcar financeiramente com tal fato. A liberdade meramente formal não garante nada a um desfavorecido sócioeconomicamente.
Ao percebermos novamente o caso brasileiro, temos que em muito
avançamos quanto à defensoria pública e justiça gratuita como baluarte aos desfavorecidos para acesso ao judiciário.